Angola está cada vez mais longe de ser um Estado de Direito Democrático. Está em retrocesso e, desta forma, não tardará a ser apenas um local mal frequentado e não um país. José Eduardo dos Santos partiu e deixou a porta aberta. João Lourenço chegou e deixou a Berta à porta.
O Presidente de Angola, do MPLA e Titular do Poder Executivo continua a ver um país que não existe, lidera um governo que se limita a andar em cima de um tapete rolante que anda para trás. Os seus auxiliares (ministros) dizem-lhe que estão a fazer progressos mas, na verdade, não saíram do mesmo sítio.
João Lourenço continua, paralelamente, a tentar passar-nos atestados de menoridade intelectual e matumbez. É isso que faz quando, a propósito de tudo e de nada, destaca as suas políticas de governação e as sempre novas (só tem 45 anos) medidas para relançar a economia e combater a pobreza
E, é claro, nunca esquece a sua “avestruz dos ovos de ouro”, o suposto combate à corrupção. Tudo embrulhado em papel de alta qualidade, lustroso e luminoso, com letras garrafais onde fala da consolidação do Estado Democrático de Direito, sendo, para tal, fundamental a acção do organismo reitor da justiça e dos direitos humanos.
João Lourenço assegura que o seu conjunto de ministros a que chama Governo continuará a prestar a devida atenção ao combate à Covid-19, mas garantindo que (ainda neste século) vai privilegiar a questão da diversificação da economia e aumento da produção. Estratégia prometida pelo MPLA há 45 anos, logo depois de ter dinamitado e economia e a produção deixada pela potência colonial.
Pra então, prometeu, promete e prometerá continuar a trabalhar para aumentar a produção nacional de bens e serviços básicos, bem como o leque de produtos exportáveis e a oferta de trabalho.
Ainda no domínio económico, o Chefe de Estado anuncia que Angola vai registar, este ano, um défice fiscal na ordem dos 4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Assim, João Lourenço diz que as reservas internacionais do país atingiram, em Setembro último, os 15 mil milhões de dólares, correspondentes a 11 meses de importação, sendo que o país gastou, este ano, USD 900 milhões na importação de bens alimentares.
O Presidente afirma que o Governo gastou menos 300 milhões na importação de alimentos em relação a 2019, sublinhando que o país prevê duplicar a sua capacidade de produção de farinha de trigo, de 600 mil para um milhão e 200 mil toneladas, a partir de 2021. Destaca, igualmente, que cerca de 19 mil postos de trabalho foram criados, nos últimos meses, por empresas e centros de emprego, cifra relevante a abater na prometida criação de… 500 mil novos empregos.
João Lourenço afirma que a demanda atendida de energia eléctrica no país é actualmente de 1.957 megawatts (MW), o que representa um crescimento de 11 por cento, em relação ao ano passado.
Quanto ao sector da habitação, o Presidente explica que o Estado angolano (do MPLA) tem 18.800 casas para a venda nas 14 centralidades existentes no país.
No domínio social, informa que 1.200 projectos aprovados do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) estão em execução, em todo o país, tendo reafirmado que o Governo dará a atenção redobrada ao combate à Covid-19, como forma de controlar a circulação de casos nas comunidades.
E se isto é o que o Presidente propõe, vejamos o que o Folha 8 propõe, volta a propor, para humildemente ajudar os génios que integram o Executivo de João Lourenço, considerando que, estando o povo carente de comida e sendo a corrupção também, um “crime de esponja”, converter-se o eventual encarceramento prisional na responsabilização criminal do empresário, face ao comprovado cometimento de ilícitos públicos; peculato, nepotismo, branqueamento de capitais, etc.:
a) Pagamento mensal de 1 milhão de dólares, ao Tesouro nacional;
b) Construção de um empreendimento comercial, industrial ou agro-industrial, em igual número de províncias (por exemplo, se condenado em 8 anos, um em cada uma das 8 províncias);
c) Criação de emprego e manutenção de 85% da força de trabalho, com contratos por tempo indeterminado;
d) Construção, apetrechamento de uma escola pública, com laboratório e biblioteca, incluindo o pagamento da manutenção mensal e o salário dos professores;
e) Construção de um centro médico, equipado com laboratório de análises clínicas e uma sala de operações, com a obrigatoriedade de remunerar o corpo administrativo e clínico;
f) Agravar em 5% o pagamento do imposto em vigor, no país;
g) Reduzir, depois de 6 a 12 meses, a força de trabalho estrangeira, a uma cota entre 2,5 a 5%.
Isso permitiria, na actual crise económica interna e internacional, agravada pela inesperada pandemia do Covid-19, a estabilidade social, manutenção de empregos, rotação de capitais, aumento de depósitos bancários, recuperação de capitais, imprescindíveis para alavancar as empresas angolanas.
Infelizmente, opções raivosas geram recuperações pífias e resultados obtusos, que agravam a situação das populações, que não comem corrupção mas comida e que, ao contrário da tese oficia, ainda não conseguem viver sem comer. E, sem comida à mesa, por falta de trabalho dos pais, despedidos das empresas dos eventuais corruptos, refira-se, todos, do partido do Presidente da República, os jovens, legitimamente, no ganho de consciência têm de se manifestar, para que o país não se mantenha no futuro indefinido, refém há 45 anos, exclusivamente, de uma força política.
Falta um pouco de posicionamento mental abrangente de João Lourenço, patamar exigível para quem exerce a função, temporária, de Presidente da República deveria almejar ser considerado como Presidente de todos angolanos, com um coração aberto e plural, para acolher todas as franjas e sensibilidades nacionais.
A sua insensibilidade em relação ao bem maior: a vida dos cidadãos é assustadora, basta rememorar a indiferença, aquando da tentativa de suicídio de uma ministra do seu gabinete, pela forma abjecta como foi demitida; na comunicação social. Durante o período em que a senhora esteve internada não se dignou em visitá-la.
Depois, o mutismo, quanto ao assassinato do jovem médico Sílvio Dala e, mais recentemente (11.11.20), do estudante de engenharia Inocêncio N’landu atemorizam, porque esperava-se um pronunciamento apaziguador do mais alto magistrado do país.
Como aqui escreveu o nosso Director, a política do Titular do Poder Executivo levou o país a bater no fundo. Inegavelmente! Nada dá certo. Nada deu certo. Dificilmente, na obtusa visão “entregacionista” da riqueza nacional ao capital estrangeiro, alguma coisa dará certo.
Não basta uma simples maquilhagem, numa poção venenosa, para se acreditar ter ela perdido propriedades perversas, principalmente, quando estas são a identidade de um sistema laboratorial, comprometido com a intolerância, discriminação, incompetência, má-gestão da coisa pública e corrupção qualificada.
Se, a maioria, com sensibilidade humana, não se indignar, não continuar a indignar-se, amanhã, eles, os algozes, voltarão, impunemente, em função da colectiva omissão, para destruir o que restar. Se alguma coisa válida restar.
Não podemos esperar, por mudanças de quem não muda, em nome da manutenção do sádico poder, por esta razão, a hora é esta, porque a fome, deixou de ser futuro. Ela mata, miseravelmente, no presente, o sonho de milhões que um dia, ingenuamente, acreditaram, no senso de justiça de quem levantou o cajado da boa governação.
Não basta falar, falar para gáudio do FMI e Banco Mundial, de combate aos crimes de corrupção, arremessando, selectivamente, contra antigos camaradas de rota, armas da raiva, do ódio, da exibição afirmativa, para consolidação do poder absoluto de um homem, quando os cidadãos definham à fome, engrossando os exércitos do desemprego e da delinquência.
Um órgão de magistratura do país, comprometido com a cidadania e os Direitos Humanos, não pode, orgulhar-se em partilhar o mesmo pedestal, onde desfilam as corjas de assassinos, homicidas e intolerantes, sob pena de, confundindo-se os papéis, a delinquência ter estatuto institucional.
Não fica bem ao Presidente da República refugiar-se nas vestes de presidente do MPLA para atirar farpas em seara alheia, quando o escrutínio popular o desafia a mostrar competência na gestão do país, da coisa pública e não na manutenção do fracasso.
Os outros, os que não são o ou do MPLA, não podem ser o eterno bode expiatório, uma vez não terem responsabilidade na manutenção de uma incompetente e complexada equipa económica, que raciocina com as piores normas do Fundo Monetário Internacional, utilizadas em países, cuja liderança não tem sentido e orgulho nacionalista.
As medidas paliativas, entre as quais a absurda, de a miséria, entranhada no dorso dos famintos e miseráveis, pagar impostos, contribuem, apenas e só, para afundar a esperança dos empresários, dos cidadãos e de uma juventude, cada vez mais sedenta de um futuro, cujo alcance acredita, hoje e agora, estar na força da rua.
O que as gentes, os jovens, reclamam é a gritante falta de capacidade governativa, cuja (in)competência é avaliada, pelo aumento vertiginoso da fome, miséria e desemprego, sem que a resolução, possa ser alimentada, através da porrada e do assassinato.
A juventude está cada vez mais ávida de uma oportunidade, um país plural, uma democracia participativa, com eleições regulares e autárquicas obrigatórias, livres da fraude e batota, capazes de melhorarem, por exemplo, o saneamento básico, o asfalto das ruas, a iluminação pública, o fornecimento de água, o emprego, as escolas, os postos médicos…
